A importância de um planejamento legal

52 milhões. Este é o número aproximado de brasileiros, com idade entre 18 e 64 anos, envolvidos em alguma ação empreendedora, seja em estágio inicial ou estabelecido. O dado nos coloca entre os 10 países mais empreendedores do mundo, de acordo com a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), patrocinada pelo SEBRAE no Brasil, e mede outro dado igualmente interessante: com boa classificação na dinâmica interna de mercado, o mercado brasileiro é considerado ativo e cheio de oportunidades para novos negócios. Porém, quando se trata de taxas e burocracia governamentais, o Brasil se posiciona bem abaixo da média, obtendo somente 1.49 - sendo este o maior obstáculo na abertura de um negócio - ante 2.42 da média GEM e menos da metade se comparado com a Suíça, que recebe 3.19 pontos.

Com iniciativas como a Kiva - uma organização patrocinada por empresas como HP, Visa, Chevron, Intel e Facebook - que permite o empréstimo de microcrédito e já movimentou mais de US$560 milhões, impulsionando a iniciativa privada em países subdesenvolvidos, o empreendedorismo é benéfico em diversos campos do desenvolvimento. Entretanto há obstáculos que precisam ser superados pelo empreendedor brasileiro.

Um exemplo que ilustra esta situação é a facilidade para se abrir uma empresa. Segundo o relatório “Doing Business 2017”, o Brasil possui um tempo de 79,5 dias, em média, e 11 procedimentos para se realizar a abertura de um negócio. Já na Nova Zelândia, primeiro colocado da lista, é necessário apenas meio dia e um procedimento. Apesar da média nacional, no Rio de Janeiro o tempo é menor, levando cerca de 45 dias, devido à simplificação de processos feita pelo Comitê de Desburocratização no estado.

Além disso, o Brasil ocupa uma das primeiras posições, no mesmo relatório, na lista dos países com maiores cargas tributárias. Esta é bem maior que a de outros países em desenvolvimento, como México e Chile, representando 32,7% do PIB. O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), organização que visa aprimorar o sistema tributário, relata que um software usado por uma empresa para pagar impostos no exterior costuma ter 50 linhas de programação, enquanto o mesmo programa utiliza 20 mil linhas somente para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O caminho a ser seguido envolve simplificar o sistema de tributação. Hoje, são pagos impostos em três níveis de governo - municipal, estadual e federal - além de possuírem diferentes propósitos e as mais variadas siglas, como IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins, tendo muitas pessoas dificuldade para identifica-los e paga-los corretamente. A redução da carga paga também é um possível impulsionador do empreendedorismo, criando ambientes menos hostis, principalmente para quem inicia com poucos recursos.

Um bom planejamento é de igual importância para se alcançar o sucesso no mundo dos negócios. É importante saber exatamente quanto será gasto com tributos, funcionários, máquinas e todo tipo de investimento inicial. Serviços como a Análise de Aspectos Legais e o Planejamento Financeiro auxiliam nestas e muitas outras questões, simplificam e agilizam todo o processo de abertura, tornando as empresas mais eficientes. Enquanto a estrutura tributária do país for complexa, contar com estes serviços pode ser a diferença entre um negócio bem sucedido ou não.